O Espírito Santo é um estado que vem investindo forte no setor produtivo e comercial em seu território. Prova disso é o COMPETE, uma estratégia do Governo Estadual para tornar o estado ainda mais competitivo no cenário nacional.
Existem diversas ramificações desse benefício, mas todas têm um único propósito: facilitar o dia a dia de empreendedores, sejam pequenos, médios ou grandes.
O COMPETE Atacadista, por exemplo, traz uma redução do valor do ICM de 12% para apenas 1,14%, quando a venda é feita para outras empresas (B2B). Já o COMPETE E-COMMERCE (venda não presencial) traz a mesma redução, porém é válida tanto para o modelo de vendas B2B (destinada a outras empresas) quanto B2C (destinada ao consumidor final, pessoa física).
Neste conteúdo, vamos nos aprofundar sobre esse benefício fiscal que tem chamado muita atenção dos e-commerces. Confira!
O que é COMPETE?
O estado do Espírito Santo, por estar em uma região estratégica no Brasil, tem um enorme potencial para a geração de valor. No caso, sua localização é propícia para rotas de entrega de produtos, e é essa qualidade que o Governo Estadual busca explorar com o COMPETE.
Como foi mencionado, essa ação visa fomentar um forte crescimento no ES, principalmente pela abertura de novas empresas e desenvolvimento das existentes. Para tanto, o Governo Estadual traz alguns benefícios fiscais, como o COMPETE E-COMMERCE.
Porém, vale lembrar que esse programa não é o único que acontece nesse estado: há, ainda, o INVEST ES, o qual facilita a entrada de produtos importados no Brasil através do ES, por meio de estorno de 75% do ICMS associado a esses produtos.
No fim das contas, o COMPETE é um contrato onde os empresários se esforçam para aumentar a competitividade das empresas, visando criar novos empregos, capacitar profissionais e gerar renda no estado.
Principais benefícios do programa
Quando olhamos para o conjunto de programas executados pelo Governo Estadual do Espírito Santo, fica claro que os principais benefícios são de ordem fiscal. Dessa forma, ao abrir mão de receitas que iriam para os cofres públicos, as autoridades apostaram no setor privado para gerar valor.
De longe, a diminuição do ICMS de 12% para 1,14% é o que mais chama a atenção. No entanto, os incentivos de importação também são ótimos e, ao unir essas facilidades à localização do estado no país, fica claro o impacto dessas medidas para a economia nacional.
Como funciona o COMPETE?
O COMPETE é uma manobra estratégica do Governo Estadual, a qual visa gerar valor em solo estadual através de benefícios fiscais. Então, ele funciona como um “contrato” entre as autoridades públicas e os empreendedores que, ao receberem o benefício, ficam encarregados de aumentar a competitividade de suas empresas.
No fim das contas, a redução do ICMS é compensada pelo desenvolvimento das empresas do estado que, ao se tornarem mais competitivas, vendem mais, acarretando possíveis aumentos na arrecadação do estado.
Um dos pontos mais importantes desse programa são as regras que o precedem. Nesta seção, vamos apresentar todas elas!
Requisitos para participar
O primeiro passo para participar do programa é abrir um CNPJ no estado do Espírito Santo. No caso, não é necessário possuir instalações no estado, mas sim o CNPJ vinculado a este.
Para que as operações da empresa se adequem ao programa, todas as vendas precisam utilizar o CNPJ registrado no ES. Note que é uma das únicas maneiras pelas quais os benefícios são aplicados, dada sua forma de registro pelo Governo Estadual.
A empresa precisa tomar cuidado com o regime de tributação, que pode ser tanto Lucro Presumido quanto Lucro Real. Vale notar que empresas de outras categorias, como o Simples Nacional, NÃO podem fazer parte do COMPETE.
Dito isto, vamos aos principais documentos para e-commerce!
Ações para participar do programa como vendas não presenciais (e-commerce)
Para usufruir dos benefícios do COMPETE ES Venda Não Presencial, também conhecido como modalidade de e-commerce, o empresário precisa realizar as seguintes ações:
- Entrar com requerimento para inclusão no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade.
- Ler as normas e preencher todos os campos no Termo de Adesão do Contrato.
- Preencher, por completo, a Ficha de Informações Cadastrais.
- Ter em mãos a Certidão Negativa do SEFAZ.
Fora isso, a empresa precisa estar de acordo com as orientações do programa, as quais veremos no tópico a seguir:
Orientações para se enquadrar no programa
O Governo do Estado quer empresas orientadas para galgar um crescimento sustentável, evitando o aumento descontrolado da poluição. Portanto, a sustentabilidade é um ponto muito importante para as autoridades.
Da mesma forma, a empregabilidade é uma métrica de peso, sendo um dos indicativos de desenvolvimento mensurados pelo programa. Aliás, é de interesse do estado que haja um crescimento na quantidade de vagas ofertadas no setor de vendas não presenciais, de modo geral.
Deve haver harmonia entre as empresas do setor e as faculdades de ensino superior locais, assim como capacitação técnica de mão de obra.
Há, ainda, interesse no aumento de exportações, investimento em competitividade e maior participação local.
Como o seu e-commerce pode se beneficiar do COMPETE?
Ao pagar menos tributos, seu e-commerce tem mais recursos para investir seja em estratégias de expansão, otimizações e demais outros aspectos importantes do negócio.
Ao reduzir o ICMS em uma fração menor que 1/10, todo o recurso que seria pago ao estado é aplicado na empresa, facilitando seu desenvolvimento.
Vale lembrar que, quanto mais recursos em caixa, mais fácil é manobrar durante as flutuações do mercado, aproveitando oportunidades e desviando de cenários desfavoráveis.
Como usufruir dos benefícios do COMPETE através da terceirização logística e da armazenagem do seu e-commerce?
Uma das formas de usufruir do benefício fiscal do COMPETE para e-commerce é terceirizar a operação de fulfillment para um armazém localizado no Espírito Santo e abrir uma filial da empresa no local, trabalhando em regime de depósito fechado. Ou seja, o recebimento de pedidos, armazenamento, picking, packing, distribuição, gestão de estoque e até a logística reversa ficam sob os cuidados de um armazém especializado nessas operações e o e-commerce ainda se beneficia da posição geográfica do estado e da redução de ICMS oferecida.
O estado do Espírito Santo é um dos melhores para quem deseja sucesso com e-commerce. Ele possui tudo que um empreendedor dessa área poderia querer: ICMS na casa dos 1%, incentivos de importação extremamente competitivos, rede de logística exemplar e excelente localização geográfica.
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